Em defesa do nome de Maria de Jesus
Os deputados estaduais estão prestes a ratificar o nome da conselheira substituta Maria de Jesus Carvalho de Souza, servidora de carreira do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AC). Na última quarta-feira (19), como noticiou em primeira mão o Notícias da Hora, os parlamentares instalaram a Comissão que vai analisar o nome de Jesus.
Diz o ditado que cada um luta com as armas que tem. Nesse sentido, os membros do TCE não pretendem entregar a vaga de ‘mão beijada’. É uma espécie de questão de honra, tanto para os servidores de carreira quanto para os próprios conselheiros, verem aprovado o nome de Maria de Jesus.
E como toda pressão é válida em uma partida de futebol nos momentos finais, no campo da política não é diferente. Nesta sexta-feira (21), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) pautou para a próxima sessão da Corte de Contas, quarta-feira (26), três processos que correm contra Nicolau Júnior, presidente da Assembleia Legislativa do Acre. Todos eles apuram responsabilidade do gestor.
O primeiro, pelo que consta na ementa, Nicolau deixou de lançar os cadastros referentes ao contrato nº 6, exercício de 2019, no sistema LICON, o portal das licitações e contratos.
Já o segundo, talvez o mais acentuado de todos, apura responsabilidade de Nicolau Júnior pelo descumprimento do limite máximo da despesa com pessoal, conforme estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O terceiro processo também apura descumprimentos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), referente ao terceiro quadrimestre de 2019.
Todos os processos são relatados pelo conselheiro, Ronald Polanco, considerado linha dura dentro do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AC).
Novela mexicana
O caso de Maria de Jesus se tornou uma espécie de novela mexicana e coloca o presidente Nicolau Júnior entre a cruz e a espada. Isso porque, por outro lado, há uma recomendação do Ministério Público do Acre (MPAC) expedida pela promotora Myrna Mendoza, que aconselha a retirada de pauta do nome da conselheira substituta. Essa não é a primeira vez que Mendoza recomenda os atos da Aleac. Em 2015, ela expediu recomendação ao então presidente Ney Amorim para que este procedesse com ajustes no portal da Transparência.