O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), por meio de seu presidente, André Carneiro Leão, encaminhou ofício ao governador Gladson Cameli, solicitando a imediata suspensão das ações de reintegração de posse em andamento nos bairros Defesa Civil e Irineu Serra.
Além disso, o CNDH propõe a instalação de uma mesa de mediação do conflito, com a participação do próprio Conselho e do Ministério da Justiça.
De acordo com a declaração emitida pelo CNDH, as operações de desocupação que foram iniciadas pelo governo do Acre nesta terça-feira, 15, demonstram características de despejo forçado e violento.
Tais ações, conforme a avaliação, não estão em conformidade com as diretrizes estabelecidas na Resolução nº 10, de 17 de outubro de 2018. Essa resolução aborda especificamente as medidas preventivas e soluções que garantam os direitos humanos em situações de conflitos fundiários coletivos rurais e urbanos.
A decisão para a reintegração de posse das duas áreas pertencentes ao Estado é do juiz Anastácio Menezes Filho, do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), após a Procuradoria Geral do Estado (PGE) ingressar com pedido de reintegração.
