Na última quarta-feira (7) o procurador-geral da República, Paulo Gonet, protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para declarar a inconstitucionalidade das chamadas emendas Pix.
Chamadas de transferências especiais, elas são consideradas menos transparentes, isso porque não tem uma finalidade definida. O recurso vai para o caixa da prefeitura ou do governo estadual, que decide por conta própria onde investir. Também não precisa informar o governo federal, após o uso sobre a destinação do recurso.
O Notícias da Hora fez um levantamento junto ao portal da Transparência da Controladoria Geral da União (CGU) das “emendas PIX” destinadas ao Acre pelos deputados federais este ano. O deputado federal Roberto Duarte (Republicanos/AC) foi o que mais utilizou este artifício em 2024. Foram 13 operações dessa natureza.
Em segundo lugar aparece a deputada federal Socorro Neri (PP/AC), com quatro emendas PIX enviadas ao Acre.
Coronel Ulysses (UB/AC) e Gerlen Diniz (PP/AC) aparecem em terceiro, com duas operações feitas, cada.
Zezinho Barbary (PP/AC), Meire Serafim (UB/AC), Eduardo Velloso (UB/AC) e Antônia Lúcia Câmara (Republicanos/AC) fizeram uma operação, cada.
Veja os valores, por deputado, das emendas empenhadas em 2024
SOCORRO NERI
R$ 3.632.000,00
R$ 7.665.054,00
R$ 2.120.738,00
R$ 2.718.000,00
CORONEL ULYSSES
R$ 13.255.055,00
R$ 13.255.055,00
MEIRE SERAFIM
R$ 18.935.792,00
EDUARDO VELLOSO
R$ 17.435.792,00
GERLEN DINIZ
R$ 3.400.000,00
R$ 10.950.000,00
ANTONIA LUCIA
R$ 380.000,00
ZEZINHO BARBARY
R$ 18.931.585,00
ROBERTO DUARTE
R$ 500.000,00 – O10
R$ 5.000.000,00 - 08
R$ 3.155.055,00
R$ 300.000,00
R$ 600.000,00
R$ 1.700.000,00
R$ 600.000,00
R$ 600.000.00
R$ 2.000.000,00
R$ 1.700.000,00
R$ 680.737,00
R$ 500.000,00
R$ 1.600.000,00