O contrato da Fundhacre, a Fundação Hospital Estadual do Acre, com a Bioplus para gerenciamento da Central de Material e Esterilização e do Centro Cirúrgico da unidade de Saúde virou objeto de denúncia do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde ao MPAC e ao MPF.
De acordo com o Sintesac, a contratação não passou pela análise do Conselho Estadual de Saúde e foi realizada à revelia do debate com as entidades representativas dos usuários, sindicatos da saúde e sociedade.
"Vale ressaltar que o mencionado contrato foi firmado utilizando-se de um instrumento licitatório (carona) que inspira desconfianças e merece a atenção deste órgão ministerial, especialmente, pelo fato da referida empresa ser mais uma das muitas empresas de Manaus. Além disso, recebemos diversas denúncias de que a administração da Fundhacre está em vias de transferir a gestão e a prestação dos serviços de nefrologia para um ente privado nos mesmos moldes, sem qualquer discussão com os órgãos de controle, em especial, o Conselho Estadual de Saúde, o que nos causa preocupação, tanto em relação ao futuro da assistência população, quanto no que diz respeito aos servidores públicos.
Deste modo, faz-se necessária a atuação firme do Ministério Público com vistas a evitar eventuais práticas ilícitas que podem resultar em desvio ou mau uso dos recursos públicos, bem como a fim de garantir que sejam observadas as instâncias deliberativas das políticas de saúde pública. criadas para salvaguardar o interesse público", diz a denúncia assinada pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Adailton Cruz.
O outro lado
Em nota, o presidente da Fundação Hospital Estadual do Acre, João Paulo Silva, afirmou que o contrato com a Bioplus ocorreu "de acordo com os requisitos do certame e dentro da legalidade, sem nenhuma prática ilícita".
Ele lembrou que atualmente a Fundação tem em média 11 mil pacientes na fila de cirurgias de várias especialidades, desde o ano de 2016, e que a empresa irá "auxiliar na agilidade da fila reprimida".
"Em nenhum momento a Direção da Fundação Hospitalar foi procurada para prestar esclarecimentos sobre a referida contratação. Por fim, esclarece que a empresa irá executar todo o processo de atendimento dentro das Resoluções da Diretoria Colegiada (RDCs) exigida pela Vigilância Sanitária, prestando, assim, serviço de qualidade à população do Estado do Acre", conclui a nota.