Quanto à cassação de Manuel Marcos e Juliana Rodrigues, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AC) disse, por meio da assessoria, que espera a assinatura do acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para proceder com a recontagem dos votos. Por cinco votos a dois, os ministros mantiveram a anulação dos votos obtidos pela coligação.
O TRE/AC espera que receber em breve a comunicação do TSE. “Não fomos formalmente comunicados ainda. Deve acontecer tão logo o TSE assine o Acórdão”.
Por unanimidade, na noite de ontem, 22, os ministros do TSE cassaram Juliana Rodrigues e Manoel Marcos por abuso do poder econômico “mediante gastos ilícitos”, de recursos do Fundo Partidário e do Fundo de Financiamento Público de Campanha, além de captação ilícita de sufrágio. Foram 121 páginas o voto proferido pelo relator ministro Edson Fachin, acompanhado pela maioria.
Fachin rejeitou o argumento da defesa dos réus de que “a visão da denúncia anônima como causa exclusiva do inquérito policial, não encontra respaldo na realidade dos autos”. Ele asseverou que é possível sim instaurar investigação a partir de denúncia anônima deste que feita investigação profunda sobre os fatos narrados pelo denunciante. Todas as preliminares foram rejeitadas.
O ministro relator pontuou que ficou claro que houve “grave violações às regras contábeis” e acrescenta que “constato que há prova de ocorrência de caixa dois, falsificação de dados contábeis, desvios de verbas de campanha e a prática de compra de votos”.
Segundo Fachin, uma empresa da construção civil era utilizada, de fachada, pelos candidatos para camuflar o esquema. “Todo dinheiro foi aplicado em material gráfico, cuja característica da empresa era o ramo da construção civil”, disse o ministro ao afirmar que a empresa jamais emitiu uma nota até 2018 de atuação no setor gráfico.