A vereadora Elzinha Mendonça (PP) usou a tribuna da Câmara Municipal na sessão desta terça-feira, 24, para manifestar indignação diante da repercussão nacional de uma decisão judicial envolvendo uma menina de 12 anos. Em discurso no grande expediente, a parlamentar afirmou que o caso gerou revolta em todo o país e reacendeu o debate sobre a proteção integral de crianças e adolescentes.
“É com muita indignação e tristeza que eu trago esse tema. Eu sou mulher, sou vereadora e presidente da Comissão de Direitos Humanos, que trata também das crianças e adolescentes. Quando o tema envolve criança, não existe relativização possível. Criança não consente, criança não escolhe, criança precisa ser protegida”, declarou.
O caso citado pela vereadora ganhou ampla repercussão após dois desembargadores votarem pela absolvição de um homem acusado de estupro de vulnerável, em um processo que envolvia uma relação entre um adulto e uma criança de 12 anos. A decisão provocou forte reação social, mobilizações nas redes sociais e manifestações de entidades de defesa dos direitos da infância.
Elzinha destacou que o debate não se trata de ataque às instituições, mas de reafirmação de princípios constitucionais e legais.
“O Estatuto da Criança e do Adolescente é claro: a prioridade absoluta é a proteção integral. Absoluta significa acima de qualquer interpretação que fragilize essa proteção. Quando decisões judiciais passam a mensagem de que a vulnerabilidade pode ser flexibilizada, o que ecoa na sociedade é a insegurança. E isso é inaceitável”, afirmou.
A parlamentar também mencionou dados nacionais recentes divulgados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, repercutidos pela Folha de S.Paulo, que apontam o Acre entre os cinco estados com maior taxa de estupro de vulnerável no país. “Isso é muito sério. Nós, enquanto agentes públicos, precisamos fortalecer as políticas públicas com seriedade, não apenas no discurso”, enfatizou.
Durante o pronunciamento, Elzinha lembrou que apresentou, no ano passado, um pacote de projetos de lei voltados ao fortalecimento da rede de proteção à infância e pediu apoio dos colegas parlamentares para a aprovação das propostas.
“Isso é só um passo. Precisamos fazer a nossa parte. A infância deve ser preservada. O poder público, em todas as suas esferas, precisa agir para fortalecer políticas de combate ao abuso e à exploração sexual infantil”, disse.
Em tom emocionado, a vereadora fez um apelo aos demais parlamentares. “Quando eu pergunto quem aqui é pai de criança, é para provocar empatia. É para que cada um se coloque no lugar daquela família. Porque ali a família falhou, o Estado falhou e a Justiça, que deveria ser o muro de proteção, desmoronou junto com aquela criança”, declarou.
Ao encerrar, Elzinha reforçou que continuará defendendo ações concretas para ampliar campanhas educativas e garantir rigor no enfrentamento a qualquer forma de abuso. “Criança não é adulta em miniatura. Criança é prioridade absoluta. E nisso não pode haver divisão ideológica. Isso é humanidade”,