Após seis meses de gestão, o governador Gladson Cameli (PP) ainda não pagou as emendas individuais destinadas aos deputados estaduais, mesmo estas estando previstas e aprovadas no Orçamento em execução deste ano.
A respeito disso, o deputado Daniel Zen (PT) não deixou barato, protocolou um requerimento junto à Casa Civil pedindo o pagamento das emendas, que por sinal, não passam pela conta do mandato dos parlamentares e sim vão direto para as instituições que eles determinam em conjunto com a comunidade.
“Tem muita gente que acha que a liberação de emendas parlamentares depende dos deputados. Não depende! Nosso papel é apresentá-las e votá-las, junto com a votação da lei orçamentária anual. A liberação delas depende de ato exclusivo do Poder Executivo, que pode liberá-las ou contingenciá-las (bloqueá-las)”, disse Daniel Zen.
O deputado petista disse que trabalha uma Proposta de Emenda à Constituição Estadual (PEC) para que as emendas sejam impositivas, ou seja, tenha liberação obrigatória por parte do governador, o que evitaria aborrecimentos e atrito entre deputados e entidades as quais os deputados destinaram suas emendas.
“É por esse motivo que estamos trabalhando em uma Proposta de Emenda a Constituição Estadual (PEC) para tornar obrigatória a liberação de emendas parlamentares. Enquanto isso não acontece solicitei, com muita humildade, ao governador Gladson Cameli, a liberação das emendas apresentadas pelo nosso mandato. Todas elas foram destinadas para o próprio governo, para ajudar em questões sensíveis”, disse Daniel Zen.
Entre as entidades que Daniel Zen destinou emendas, estão:
1) Apoio à Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte – Centro de Educação Especial Bom Bosco (CEE/DomBosco) e Núcleo de Apoio Pedagógico à Inclusão em Cruzeiro do Sul (NAPI/CZS) – R$ 50.000,00;
2) Apoio à Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes - Reforma da Escola Santa Juliana (Sena Madureira) – R$ 40.000,00;
3) Apoio à Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte – Campeonato de Esportes Radicais (BMX, skate e patins) – R$ 20.000,00;
4) Apoio à Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte – Aquisição de tatames para a prática de jiu-jitsu nas unidades escolares da rede pública estadual de Educação Básica - R$ 20.000,00;
5) Apoio à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (atual Secretaria de Estado de Assistência Social, Direitos Humanos e Políticas para as Mulheres) – Educandário Santa Margarida – R$ 50.000,00;
6) Apoio à Secretaria de Estado de Pequenos Negócios (atual Secretaria de Estado de Empreendedorismo e Turismo) – Atividades de pequenos negócios – R$ 20.000,00.