O deputado estadual Daniel Zen (PT) elogiou a postura do presidente Jair Bolsonaro (PSL), que enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que visa endurecer a cobrança aos devedores da União que tem dívida maior que R$ 15 milhões por mais de um na, o “devedor contumaz”.
“Para aqueles que acham que só critico o Governo Bolsonaro, devo dizer que é digna de elogios a iniciativa de encaminhar, ao Congresso Nacional, o Projeto de Lei que visa endurecer a cobrança de devedores do fisco nacional. A iniciativa partiu do Ministro da Economia, Paulo Guedes”, disse Daniel Zen
O parlamentar petista destacou a iniciativa deve ser engradecida e contribui para a justiça social, ou seja, cobrar a quem de fato deve a União e não retirar dos aposentados com a reforma da previdência, benefícios já conquistados anteriormente.
“É muito mais louvável tornar mais rígidas as regras de cobrança de dívidas de pessoas jurídicas, de mega empresários que devem mais de R$ 15 milhões, cada um, ao Governo, do que retirar mais da metade do valor do Benefício de Prestação Continuada - BPC, que assiste idosos e pessoas com deficiência, conforme consta na proposta de Reforma da Previdência”, pontua.
Zen diz que a recuperação desses recursos já representa um incremento nas contas públicas, superior ao que é visado com a Reforma da Previdência que na visão dele “desonera empregadores e patrões e exige sacrifício apenas por parte do trabalhador mais simples: assalariados e trabalhadores rurais”.
De acordo com a proposta, o devedor contumaz fica impedido de receber qualquer benefício fiscal por 10 anos ou aderir a parcelamentos de dívidas, se comprovada má fé para não pagar a dívida. Outra medida é ter o cadastro fiscal cancelado.