O Palácio Rio Branco encaminhou para a Assembleia Legislativa nesta terça-feira, dia 05, dois projetos de ajuste na área de previdência dos servidores públicos estaduais, mas ao que tudo indica o governo não conversou com os sindicatos ligados aos servidores estaduais e pode estar criança mais “dor de cabeça” para resolver no Gabinete Civil.
A proposta de Cameli, que também pretende alterar pontos do Estatuto do Servidor, movimentou os corredores da Casa de Leia menos de meia hora após a leitura da ordem do dia com as mensagens governamentais que Gladson Cameli enviou pedindo a apreciação dos deputados estaduais.
O deputado Daniel Zen (PT) pediu que a sessão fosse suspensa para que os parlamentares conseguissem conversar com os sindicalistas que chegaram à Aleac pedindo esclarecimento sobre os projetos de lei encaminhados pelo governo. “Eu sugiro que a gente só aprecie isso, conversando com os sindicatos, com os trabalhadores”, pontuou.
Daniel, que já foi líder de governo, no segundo mandato de Tião Viana (2015-2018), lembrou que o projeto de lei que chegou à Aleac é, aparentemente, semelhante à proposta feita pelo colega de partido. “No ano passado, quando o ex-governador Tião Viana tentou aprovar um projeto semelhante, fui contra e mandei de volta para a Casa Civil. Criei até problemas na época, mas fui contra porque não houve debate”, disse.
O deputado Jenilson Lopes (PCdoB), pediu calma na discussão das matérias, e destacou que “esses projetos não podem tramitar aqui nesta casa desse jeito, de forma acelerada. É preciso que sejam ouvidos os nossos servidores públicos. Já deixo a indicação de discutirmos, em duas audiências, tanto a reforma da previdência que já deu entrada nesta Casa, como também a proposta de ajuste do Estatuto do Servidor”, pontuou.
A proposta encaminhada pelo Palácio Rio Branca é, na verdade, uma espécie de adendo ao que já vem sendo feito em outros estados. Na União, a reforma da previdência social já foi aprovada e diante disso, o governador acreano já havia sinalizado quando ao interesse de fazer o mesmo no Instituto de Previdência do Acre (Acreprevidência).
No mês de setembro, o Notícias da Hora revelou que o entre os meses de janeiro e setembro de 2019, o Tesouro Estadual, ligado à Secretaria da Fazenda do Acre (Sefaz), desembolsou quase R$ 500 milhões para cobrir o caixa do Acreprevidência. Há ainda uma necessidade de suplementação no valor de R$ 70 milhões para que o caixa feche 2019 no azul, sem dever benefícios.