O deputado Daniel Zen questionou, durante a sessão virtual da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira, dia 29, o fato de professores da rede pública estarem tendo as aulas complementares cortadas dos salários já no mês de abril. Ele comentou acerca da preocupação dos profissionais.
“Eles me relatava que mesmo nesse período em que não está havendo aulas presenciais, estão atuando na tutoria, trabalhando remotamente. Então, eu acredito que não é o momento, agora, de fazer remanejamento, cortes. Não acho justo dar para uns e retirar de outros”, avalia o deputado petista.
O parlamentar pontuou que apesar de o governo apresentar proposta para dobrar o valor de insalubridade dos trabalhadores da saúde, não seria justo retirar benefícios financeiros dos profissionais da educação, uma vez que mesmo sem aulas nas escolas, esses trabalhadores estão atuando virtualmente.
“A gratificação, o adicional, a gente sabe que não é vencimento base, mas as gratificações podem sair, podem ser suspensas, a juízo de oportunidade e conveniência da administração pública. Mas nesse momento, dada À natureza da calamidade, eu acredito que o governo não deve cortar os adicionais e gratificações”, completa.
CORTE NA FOLHA - O governo do Estado tomou para si o parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) que encaminhava pela possibilidade de suspensão do pagamento de vantagens funcionais aos servidores públicos do Estado em meio À pandemia da Covid-19.
A justificativa para isso é a baixa nas receitas e redução da carga–horária de trabalho dos servidores no momento em que muitos estão em isolamento social, afastados de suas atividades, ou até em escala de serviço não diária.
O documento que circulou nas secretarias, com o informe de cortes, foi assinado pelo secretário de Planejamento e Gestão, Ricardo Brandão dos Santos, e deixou claras as medidas que estavam sendo adotadas pelo Palácio Rio Branco, para amenizar os efeitos da crise causada pelo novo coronavírus.
“Assim, neste período em que o expediente administrativo está singularizado, tem-se que o fato gerador de determinadas verbas claramente estão ausentes, de modo que compete ao gestor retirá-las até que sobrevenha o retorno do servidor, com o consequente desenvolvimento da atividade que justifique o pagamento”, diz trecho do documento.