Entre as iniciativas estão dois requerimentos do deputado Edvaldo Magalhães que requer informações acerca da compra de livros pela SEE e de plataforma digital para estudantes do Enem.
Os deputados estaduais começaram a limpar as gavetas, tendo em vista a proximidade do final do ano legislativo que deve ser encerrado no próximo dia 15 de dezembro. Nesta terça-feira, 29, eles aprovaram diversas matérias.
Entre as proposituras analisadas, os parlamentares por unanimidade aprovaram três requerimentos de informação, de autoria do deputado Edvaldo Magalhães. O primeiro solicita ao secretário de Estado de Educação, Aberson Carvalho, informações acerca do Contrato/SEE nº 464/2022, que teve como objeto a aquisição de kits escolares compostos por livros e jogos de raciocínio. O contrato foi firmado com a empresa Mindlab do Brasil Comércio de Livros Ltda e soma um total de R$ 15.397.610,00. O processo foi feito sem licitação.
Já o segundo requerimento foi encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado. Edvaldo Magalhães solicita cópias da inspeção feita pela Corte de Contas no Contrato/SEE 419/2022, que trata sobre a aquisição de Sistema Estruturado com Plataforma Tecnológica para o Exame Nacional do Ensino Médio, o Enem. O valor global do contrato, firmado com a Livraria Menssana Comércio Importação e Representação Ltda, foi de R$ 15.960.000,00. O intrigante é que em um único dia foram feitos três pagamentos no valor de R$ 3.192.000,00, cada. O documento foi endereçado ao presidente do TCE/AC, conselheiro Ronald Polanco.
O terceiro requerimento também tem o governo como alvo. O parlamentar solicita informações acerca do andamento da obra da nova sede do Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC). O documento deverá ser encaminhado ao diretor-presidente, Nelson Sales.
Além desses, os parlamentares aprovaram títulos, moções e reconhecimento de utilidade pública de entidades, como a Cooperativa de Cafeicultores do Vale do Juruá (Coopercafé), de autoria do deputado Gehlen Diniz (PP).
Também foi aprovado o projeto que reconhece de utilidade pública a Associação de Produtores Rurais PDS Nova Esperança, de autoria do deputado Edvaldo Magalhães. O PL que reconhece a Associação dos Produtores Rurais do Capatará, de autoria do deputado Roberto Duarte, também foi aprovado.
Entre as moções de destaque está a moção de aplausos ao elenco do longa-metragem Noites Alienígenas, de Sérgio de Carvalho. A iniciativa é de autoria do deputado Edvaldo Magalhães. Também de Edvaldo, a moção de aplausos apresentada à acreana Marina Silva, eleita deputada federal pelo Estado de São Paulo. Marina já foi vereadora de Rio Branco, deputada estadual, senadora por dois mandatos e ministra do Meio Ambiente. Atualmente, integra a equipe de transição do governo Lula.
O empresário Adem Araújo também teve a moção apresentada pelo deputado Jenilson Leite (PSB), presidente em exercício da Assembleia Legislativa, aprovada. Os parlamentares elogiaram a trajetória de Adem Araújo e a sua importância para o desenvolvimento do Acre.