O debate sobre a concessão da titulação aos policiais militares do Acre ultrapassou os limites das mesas de negociações e se transformou em uma guerra de figuras e instituições do próprio governo.
Nesta terça-feira (13), na frente do governador Gladson Cameli, do vice Major Rocha e de oficiais da PM na sede da instituição, o comandante da Polícia Militar disse não ter dúvidas de que a Procuradoria Geral do Estado é a pedra no sapato que não permite a corporação receber o benefício. "Claramente é a PGE", disse Ulisses ao falar ainda sobre "inimigos externos".
A Associação do Militares, o vice-governador Major Rocha e o deputado estadual Cadmiel Bonfim ( PSDB), que é sargento da PM, também concordam com a opinião de que a PGE tem sido um entrave.
A reação foi quase imediata. Quatro entidades saíram em defesa do procurador-Geral do Estado, João Paulo Setti Aguiar, em nota de desagravo. O texto, assinado pela Associação dos Procuradores do Estado do Acre - APEAC, Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal – ANAPE, Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal – CONPEG e a Presidência da Comissão Nacional da Advocacia Pública da Ordem dos Advogados do Brasil, considera as afirmações contra a PGE e o chefe do órgão "ofensivas, inverídicas e equivocadas".
"No exercício do cumprimento do dever legal, a PGE/AC, por seus Procuradores, analisou a questão sob o critério de legalidade, que deve anteceder o juízo de conveniência e oportunidade, expedindo orientação no sentido de haver possibilidade jurídica do pleito das carreiras militares, desde que houvesse alteração legislativa nesse sentido, em momento oportuno, de maneia a não ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal", argumenta a nota.
A concessão do benefício por agente público pode resultar em cometimento de crime de responsabilidade e prática ato de improbidade administrativa.
As entidades recordam ainda que o Ministério Público Estadual expediu recomendação pela retirada da lei estadual que previa o benefício argumentando que o Estado ultrapassaria os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
"Convém ressaltar que a análise técnica da PGE/AC é balizada por critérios eminentemente jurídicos. Há ainda que se atentar para os demais atores internos da Administração Estadual, os quais teriam a atribuição de se manifestar acerca da possibilidade do pleito das carreiras militares, sob o aspecto econômico e financeiro", diz outro fragmento da nota.