A decisão do governo do Acre, em dispensar a cobrança da diferença do ICMS, das mercadorias em estoque, foi comemorada pelos empresários acreanos e gerou uma nota de agradecimento assinada pela Associação Comercial, Industrial, de Serviço e Agrícola do Acre (Acisa) e a Associação dos Distribuidores Atacadistas do Acre (Adacre).
Na nota, as entidades agradecem a sensibilidade do governo estadual em atender solicitação da classe empresarial, afirmando que "nesse momento de desaquecimento do comércio, com a alta da inflação e perda do poder de compra, a sensibilidade do governo se faz muito necessária, a fim de diminuir prejuízos e consequente desemprego".
Marcello Moura, presidente da Acisa, destaca ainda que "essa conquista se dá pelo bom censo dos agentes públicos, em ouvir os anseios do setor privado".
As alterações tributárias previstas na Lei Complementar nº 422/2022, referentes às alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), passando de 17% para 19%, valem a partir do dia 1⁰ de abril.
Com isso, seria exigido dos empresários complementação do imposto sobre os estoques das mercadorias que circulam com o valor retido até 31 de março.
"A classe empresarial estará sempre disponível para unir forças e construir um ambiente econômico cada vez melhor, visando o fortalecimento da economia acreana", afirma Marcello Moura.