O desembargador Raimundo Nonato, do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), suspendeu decisão anterior imposta contra o ex-prefeito de Tarauacá, Vando Torquato, que o tornava inelegível. A decisão foi proferida no último dia 11. Com isso, Torquato poderá concorrer às eleições de 2024.
Raimundo Nonato disse que a decisão de primeira instância precisa ser melhor “avaliada”. “Diante desse contexto, retomando o entendimento pretérito, no presente, observo a satisfação dos requisitos legais para concessão da medida, somado ao fato que restou cristalino, diante do que foi apresentado, que caso a decisão guerreada protraia-se haverá prejuízo ao requerente, de modo que frustrará a eficácia e o propósito da ação principal”, escreveu o magistrado.
Ainda na decisão, o desembargador acrescentou sobre os prejuízos que a decisão do juízo original traria a Vando Torquato como, por exemplo, deixá-lo fora das eleições. “Por conta disso, tenho que restaram demonstrados os efeitos nocivos alegados, caso a decisão guerreada perdure, posto que os possíveis prejuízos são aferíveis de plano, razão pela qual merece acolhimento a concessão da tutela vindicada”.