Foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (3) o decreto que institui o grupo de trabalho com a finalidade de rever e consolidar as normas que regulam as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da covid-19 no âmbito no Acre.
O grupo será composto por membros da Secretaria de Estado da Casa Civil, órgão responsável por orientar as atividades; Procuradoria-Geral do Estado; Planejamento e Gestão e Sesacre.
O grupo de trabalho poderá propor a realização de audiências públicas, consultas públicas, palestras ou seminários com representantes de órgãos e entidades, assim como de entidades da sociedade civil, além de especialistas e operadores do Direito e em tecnologia da informação e também se reunirá, em caráter ordinário, a cada 15 dias.