O Diário Oficial do Estado traz na edição desta segunda-feira, 29, o decreto 1.961 que dispõe sobre a concessão de crédito presumido nas operações com
querosene de aviação e gasolina de aviação.
Pelo decreto, a Secretaria de Estado da Fazenda está autorizada a conceder crédito para abastecimento de aeronaves equivalente a
88% do valor do imposto devido na operação própria, de forma que a carga tributária seja equivalente a 3% do valor das operações.
O benefício também se estende
ao transporte aéreo público não regular na modalidade de táxi aéreo, informa o decreto.
A medida do governo, oficializada nesta segunda-feira, a partir da publicação do Diário Oficial, foi anunciada há mais de um mês e tem por objetivo atrair mais voos e empresas áreas para o Acre.
Decreto de Gladson reduz ICMS para companhias aéreas e governo espera aumento de voos para o Acre
Luciano Tavares, da redação do Notícias da Hora