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POLÍTICA

Decreto determina que passagens e diárias só serão liberadas pelo próprio governador Gladson Cameli

Decreto determina que passagens e diárias só serão liberadas pelo próprio governador Gladson Cameli

O governador Gladson Cameli cortou as asinhas de membros de seu governo que usam diárias para viagens sem qualquer necessidade ou interesses particulares na mala.

De acordo com um decreto publicado no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (2) passagens áreas e diárias só serão liberadas pelo próprio governador com solicitação prévia.

O decreto inclui emissão de passagens aéreas e concessão de diárias intermunicipais, interestaduais e internacionais, independentemente da fonte de recursos utilizada para o pagamento.

Os órgãos deverão encaminhar os pedidos de autorização à Secretaria de Estado da Casa Civil, devidamente motivados, com no mínimo 10 dias de antecedência, através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), ou, nos casos em que o solicitante ainda não implementou este sistema, através do e-mail institucional indicado por aquela secretaria, informa o governo.

Apenas a Secretaria de Estado de Saúde e os órgãos pertencentes ao Sistema Integrado de Segurança Pública, em função da situação epidemiológica decorrente da pandemia causada pela COVID-19, não se sujeitarão à exigência de autorização prévia, devendo, entretanto, comunicar o motivo do deslocamento à Secretaria de Estado da Casa Civil.