O governador Gladson Cameli assinou decreto governamental regulamentando a lei estadual que extingue o Instituto de Gestão de Saúde do Acre (Igesac) e as fases de criação do quadro de pessoal em extinção, no âmbito da Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre), para abrigar os 900 trabalhadores que estão atuando dentro do Igesac. A extinção deve ocorrer em até 90 dias e a publicação do decreto está no Diário Oficial desta quinta-feira, dia 14.
O atual governo, para manter os empregos dos contratados pelo antigo Pro-Saúde, criou o Igesac. No entanto, questões de legislação criaram embaraços a esse processo. Assim, o governo resolveu extinguir o instituto e contratar diretamente os servidores pela Sesacre.
A partir de agora, a Sesacre terá de realizar convênio com o Igesac para garantir os recursos financeiros necessários ao encerramento das atividades. Em até 60 dias os trabalhadores serão migrados para o quadro em extinção, e permanecerão recebendo como celetistas, com direito a FGTS, e não pelo regime próprio de previdência, contribuindo para o instituto estadual.