Os deputados estaduais aprovaram, por 13 votos, na última quarta-feira (9), o projeto de lei de autoria do Poder Executivo que transfere a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil, que antes ficava sob o domínio do Corpo de Bombeiros Militar, para a Governadoria. Com isso, a Coordenadoria passará a ter status de Secretaria.
Na mensagem encaminhada aos deputados, o governador Gladson Cameli disse que “a infraestrutura atualmente existente para a gestão de desastres dificulta a resposta eficaz da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil, que não dispõe de autonomia necessária para plena atuação, articulação e mobilização das mais diversas instituições”.
Ainda, segundo o governador, a nova lei traz uma clara definição de competências que serão assumidas pela nova secretaria. “Por fim, esclareço que esta proposta de alteração legislativa visa somente à otimização da organização administrativa, sem que isso acarrete aumento de despesas, considerando que serão mantidas as atuais contraprestações do coordenador e do diretor do órgão, bem como será utilizada a estrutura administrativa já existente no âmbito da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil”.