Decisão foi publicada nesta segunda-feira (22) em edição extra do Diário Oficial da União. Com a medida, municípios poderão solicitar recursos da União para ações de resposta e recuperação
Brasília (DF), 22/2/2021 – O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu o estado de calamidade pública em 10 municípios do Acre atingidos por inundações causadas pelas cheias de rios: Rio Branco, Sena Madureira, Santa Rosa do Purus, Feijó, Tarauacá, Jordão, Cruzeiro do Sul, Porto Walter, Mâncio Lima e Rodrigues Alves. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (22) em edição extra do Diário Oficial da União.
A medida foi tomada por procedimento sumário, que ocorre com base no requerimento e no decreto de emergência ou de calamidade do estado ou município. O objetivo é acelerar as ações federais de resposta a desastres públicos, notórios e de alta intensidade.
Com a medida, o governo estadual poderá acessar recursos federais para ações de socorro e assistência à população e para o restabelecimento de serviços essenciais em áreas afetadas. Além disso, o estado de calamidade dá mais segurança jurídica para que o Governo Federal antecipe pagamentos de aposentadorias e benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família.
Apoio técnico
A Defesa Civil Nacional está apoiando o estado do Acre desde o início da última semana, com a coordenação do monitoramento realizado pelas agências federais responsáveis. Desde a última quinta-feira (18), o secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, Alexandre Lucas, está no estado para apoiar os municípios nas ações de resposta e atendimento à população afetada, que já chega a cerca de 130 mil pessoas. O secretário tem percorrido as localidades juntamente com o governador e a defesa civil estadual.
Ainda na quinta-feira, foi realizada reunião virtual com o objetivo de articular todos os órgãos (nacionais, estaduais e municipais) envolvidos nas ações dentro do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil. Além disso, o ministro Rogério Marinho se reuniu, em Brasília, com o governador acreano, Gladson Cameli, para tratar sobre as necessidades do estado ante as cheias.
No sábado (20), mais quatro técnicos da Defesa Civil Nacional chegaram ao Acre para atuar em conjunto com as defesas civis locais na elaboração dos pedidos de reconhecimento federal de situação de emergência, bem como dos planos de trabalho para solicitar recursos. O objetivo é agilizar os documentos para atender as localidades com a maior urgência possível.
Será montada, ainda, uma Sala de Coordenação para articular a atuação dos órgãos federais na região. Além da Defesa Civil Nacional, estão atuando no desastre os Ministérios da Saúde; da Cidadania; da Infraestrutura; da Defesa; e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, além de órgãos de monitoramento – Serviço Geológico do Brasil (CPRM) e Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). Além disso, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) está fornecendo imagens de satélites para auxiliar no monitoramento das cheias.
Previsão de chuva
A previsão climática para os próximos sete dias é de mais chuvas intensas na região. Os dados foram coletados pelo Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam). O volume de chuvas previsto em todo o Acre é alto – mais de 80 milímetros, com possibilidade de algumas localidades registrarem até 150 milímetros de precipitações acumuladas.