Falando em nome dos demais integrantes da Comissão de Acompanhamento às Ações de Combate à Pandemia, o deputado Daniel Zen disse que é preciso uma conversa com o MPAC, MPF, TCE e Polícia Federal para resolver a questão da falta de médicos, enfermeiros e técnicos nas unidades referências no combate à covid-19
Um dos principais gargalos enfrentados no Acre no tocante ao combate à pandemia de covid-19 é a falta de pessoal para atuar nas unidades de Saúde da rede pública. Esta foi uma das falhas encontradas pelos parlamentares que compõem a Comissão Especial de Acompanhamento às Ações de Combate à Covid-19 durante visita aso municípios na última semana.
Neste sentido, o deputado Daniel Zen, autor inclusive do requerimento possibilitou a instalação da Comissão na Aleac, disse que é preciso uma conversa imediata com os órgãos de controle para que sejam ajustadas medidas que possam dar segurança jurídica aos gestores. Ele sugeriu um diálogo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público Estadual para ver questões referentes à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), entre outras restrições que a legislação impõe e o que pode ser feito a partir do decreto de estado de calamidade pública. Zen quer saber até onde os gestores podem ir para a partir daí ser cobrada as responsabilidades.
“È necessário chegar a um entendimento junto aos órgãos de controle. Mas é necessário também corrigir algumas situações, como pro exemplo essa operação que ocorreu lá em Cruzeiro do Sul. Operação da Polícia Federal que levantou suspeitas com relação ao cumprimento de plantões de médicos. Eles intuíram que alguns profissionais médicos, enfermeiros e técnicos estavam recebendo plantões indevidos, de 48 horas, quando deveriam ser de 24horas. Quando na verdade, eles estavam lá fazendo além do seu limite pessoal, humano, para dar conta do atendimento à população porque não tem médicos disponíveis. Isso aí piorou e muito o atendimento lá. Primeiro tem que ser feito uma tratativa junto à Polícia Federal e junto ao Ministério Público Federal, inclusive ia propor aqui uma tratativa com o delegado que preside esse inquérito, junto ao órgão do Ministério Público Federal para esclarecer. Que a gente retire esse pânico e esse medo dos médicos de Cruzeiro do Sul de aceitar plantões”, disse Daniel Zen.