Cotado para assumir o Instituto de Administração Penitenciária do Acre, o delegado Dimas Morais de Souza é impedindo de ascender ao cargo segundo a Emenda Constitucional nº. 53/2019, de âmbito estadual, que prevê que a vaga de diretor-presidente do Iapen deve ser destinada a um policial penal.
O alerta foi feito pelo Sindicato dos Policiais Penais do Estado do Acre (SINDAPEN), que reagiu com nota de repúdio à provável nomeação.
O nome de Dimas Morais é ventilado no comando do Iapen para o lugar do policial penal Lucas Gomes, que está de saída da presidência do órgão, conforme antecipara o Notícias da Hora na manhã da quarta-feira da semana passada.
O sindicato diz em nota que "em se concretizando as suposições veiculadas ou estando estas em curso, poderão causar flagrante ilegalidade nos preceitos constitucionais ora existentes, posto que fora recentemente Estabelecido, por meio da Emenda Constitucional nº. 53/2019, em âmbito estadual, que a vaga de diretor-presidente do Instituto de Administração Penitenciária é privativa de um Policial Penal. Sendo assim, é injustificável que segmentos políticos tentem se apropriar dos méritos alcançados pelos honrados Policiais Penais, que, exaustivamente, batalharam para instrumentalizar a segurança jurídica para este mecanismo".
Considerado de linha dura, o delegado Dimas Morais começou a conhecer as instalações do Iapen e sua estrutura de funcionamento.