O senador Marcio Bittar (PL/AC) pode, nos próximos dias, ter que cumprir uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), caso este entenda que é válida a representação feita pelo deputado federal Paulinho da Força (SD/SP).
O parlamentar representou contra Bittar pedindo direito de resposta, após o senador acreano publicar em suas redes um vídeo na sua conta do Instagram dizendo que o deputado federal tinha relação com o "roubo do INSS". A informação foi publicada no jornal O Globo, no blog do Lauro Jardim.
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A ação busca que "se restabeleça a verdade face informação evidentemente falsa", divulgada por Bittar para os seus mais de 212 mil seguidores. A petição diz que o senador fez imputações "levianas e gravemente ofensivas à honra" do deputado. O ministro Cristiano Zanin foi sorteado para ser o relator do processo.
No início do vídeo, o senador diz que revelará que "o relator do projeto que deveria ser da anistia" tem a ver com "o rombo bilionário do INSS, porque essa relação a mídia está escondendo". Na sequência, afirma que a ONG Conafer, que "montou um esquema para roubar os mais vulneráveis", teve Paulinho da Força como um dos fundadores.
Acrescentou Bittar:
— Exatamente o mesmo deputado que foi escolhido pelo sistema para ser o relator do projeto da Anistia, que desfigurou o projeto inicial e inventou agora uma dosimetria, e assim garantindo que os presos políticos continuem na cadeia por um crime que não cometeram e que o Brasil não seja pacificado.
A defesa do deputado aponta que ele participou da fundação da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil "movido pela convicção da importância histórica da organização dos trabalhadores em entidades sindicais, federações e confederações, para a defesa de direitos e pautas sociais legítimas", mas que não há qualquer vínculo entre ele e as condutas atribuídas à entidade referentes a descontos indevidos no INSS.
Diz a petição:
"A tentativa de relacionar o Requerente a tais fatos configura afronta à verdade e ataque à honra, constituindo uso indevido da liberdade de expressão com caráter calunioso, difamatório e potencial lesivo grave à imagem pública de um parlamentar no exercício de mandato".
Na ação, Paulinho pede que Bittar veicule uma resposta admitindo que sua declaração não foi verdadeira e que prove sua alegação.