Nesta quarta-feira (30), o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) pediu à Mesa Diretora que disponibilize até às 17 horas a peça orçamentária e seus anexos. Ou seja, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2021.
Ele pontuou que o prazo para que o Executivo envie o projeto termina nesta quarta. Magalhães destacou que debates serão travados acerca do assunto.
“Quero ter o acesso a partir das 17 horas de hoje à peça orçamentária com seus anexos. Eu gostaria que me fosse disponibilizado. Após as 17 horas, eu estarei me dirigindo à Casa. Vai ter muita discussão, muito debate entre nós, principalmente no tocante ao orçamento da Secretaria de Segurança, a respeito daqueles que estão na expectativa de entrar na Polícia Civil e Militar”, disse Edvaldo Magalhães.
Segundo ele, houve fraude na condução do processo de aprovação do Orçamento no ano passado. O parlamentar disse que foi feito um acordo para que o questionamento dele não fosse levado adiante, mediante o cumprimento dos prazos e ritos este ano.
“A condução do orçamento foi fraudada e ao final do ano, por um pedido do presidente da Casa, testemunhada pelo secretário Luiz Gonzaga e outros lideres, nós acordamos para não levar adiante o meu questionamento para que não acontecesse este ano o mesmo”, pontua.