“A tarifa social de energia elétrica já existe, o que estamos fazendo aqui é aumentando o percentual de desconto e acrescentando dois órgãos para colaborar com o cadastro automático dessas pessoas de baixa renda. Estou satisfeito em ver esta proposta sendo aprovada sem dificuldades neste momento tão delicado para todos nós”, explicou Flaviano Melo (MDB-AC), que votou a favor da matéria.
O Projeto de Lei 1106/20 foi aprovado, nesta quinta-feira (9), pela Câmara dos Deputados e segue para análise do Senado Federal. Hoje, o cadastramento não é automático e o desconto previsto em Lei (12.212/10) é de até 50%, caso a proposta vire norma, o desconto será de até 65%.
Além das concessionárias, permissionárias e autorizadas dos serviços de distribuição de energia elétrica, o Ministério da Cidadania e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) também serão responsáveis pela compatibilização, atualização e inscrição automática do cadastro de beneficiários do programa de tarifa social.
Cadastrados
As regras da Tarifa Social de Energia Elétrica contemplam famílias inscritas no Cadastro Único com renda mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo; e/ou que tenha entre seus moradores beneficiário de prestação continuada de assistência social.
Medida Provisória
Ontem (8), o Governo publicou a Medida Provisória 950/20, que isenta os beneficiários da tarifa social do pagamento das contas de luz entre 1º de abril a 30 de junho de 2020. A isenção também foi motivada em decorrência da pandemia do coronavírus.
Da Assessoria