O secretário adjunto de Governo, Luiz Calixto, comentou a respeito da informação trazida pelo deputado estadual Emerson Jarude (Novo) na última terça-feira (3) ao plenário da Assembleia Legislativa. O parlamentar comentou sobre uma homologação de serviço de registro de preços para a compra de veículos para a Casa Civil.
Calixto disse que Jarude, por ser formado em Direito, deveria saber que homologação de registro de preço “não significa, necessariamente, que a totalidade dos produtos especificados na respectiva Ata foram ou serão adquiridos”. E acrescentou o secretário: “aliás, o gestor tem a opção de não comprar nada. O sistema apenas registra preços de fornecedores para compras futuras do poder público”.
Luiz Calixto disse que da totalidade da ata aderida pela Casa Civil, apenas 15% do valor dela foi utilizado. Ele mencionou ainda que a Ata de Registro de Preços pode ser compartilhada, uma vez que o documento fica disponível para ser usado por quaisquer entes da administração pública. “Ou seja: a Ata da Casa Civil, pode ser aderida pelo TCE, MP, ou qualquer outro órgão da administração pública de qualquer estado brasileiro. A adesão é a famosa carona”, disse.
Ao final, ele disse que Emerson Jarude “abusou da desinformação para tentar fazer uma tempestade com um copo d’água”.