Um projeto de lei elaborado pelo Governo do Estado, que prevê investimentos de R$ 20 milhões para incentivo das micro e pequenas empresas de construção civil do Acre, é anunciado pelo deputado José Bestene (Progressistas), como uma das mais importantes contribuições da administração Cameli para a superação de grave crise no setor. O PL foi apresentado ao deputado pelos secretários Ricardo Brandão, de Planejamento e Gestão e Flávio Silva, do Gabinete Civil.
Trata-se do PEC/GER-AC (Programa de Estímulo à Construção/Geração de Emprego e Renda), que deverá ser avaliado e votado pela Aleac nos próximos dias. “Este é um projeto que une o governador Gladson Cameli aos sindicatos e federações para aliviar a crise que praticamente paralisou o setor da construção no Acre desde o início da pandemia há mais de um ano”, argumenta Bestene.
Exclusividade
De acordo com o projeto, todas as obras com valores até R$ 400 mil terão suas licitações direcionadas exclusivamente para as micros e pequenas empresas, assim classificadas conforme definição do Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. Em caso de empate, será dada preferência à empresa sediada no município sede da obra.
“Esta é mais uma demonstração do esforço de nosso Governo para que possamos contribuir com aqueles que são um dos maiores responsáveis pelos empregos de milhares de famílias acreanas. Nossa Construção Civil e as nossas empresas merecem todo apoio para superação da crise”, comenta Bestene.