O deputado Luiz Gonzaga (PSDB) apresenta amanhã (25) um projeto de lei na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) que tem por objetivo combater o vandalismo nas escolas acreanas. A ideia é responsabilizar os infratores a fim de resguardar o patrimônio público.
Entre as medidas para evitar as ações de vândalos estão: campanhas educativas, adotar medidas preventivas e corretivas para situações em que os alunos pratiquem vandalismo, além de estabelecer parcerias com a Polícia Militar e Ministério Público Estadual para criar mecanismos de segurança e proteção das escolas.
A proposta diz, ainda, que caso seja comprovado e identificado os autores do ato de vandalismo, os pais destes responderão solidariamente na reparação do dano os pais ou responsáveis, se menores de idade. Em casos em que o infrator tiver idade acima de 18 anos, estes responderão pela reparação do dano ao patrimônio público.
A matéria destaca, também, que o Ministério Público será o responsável de aplicar as medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).