Uma iniciativa do deputado José Luís Tchê (PDT), apresentada à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), institui o Programa Popular de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores nas categorias A, B e AB.
Se aprovado, o programa vai disponibilizar, por ano, cinco mil vagas às pessoas de baixa renda e que se enquadram nos pré-requisitos estabelecidos. A Secretaria Estadual de Segurança Pública e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AC) serão os responsáveis pela regulamentação do Programa.
A ideia é beneficiar jovens com bom desempenho escolar, trabalhadores que estejam desempregados há dois anos, beneficiários dos programas sociais do governo federal, como o Bolsa Família.
Luís Tchê destaca que o projeto já foi adotado por outros estados brasileiros, como Pernambuco, que já beneficiou mais de 90 mil pessoas desde a implantação em 2008.
“Diante do exposto, entendemos que essa seja uma medida de grande relevância social por isso peço apoio aos meus ilustres pares, para aprovação do projeto de lei ora apresentado”, destaca o parlamentar pedetista.
Ao ser aprovado no processo de seleção, o candidato fica dispensado de pagar taxas relativas aos exames de aptidão física e mental; avaliação psicológica; licença de aprendizagem de direção veicular; custos de confecção da CNH; realização dos cursos teórico-técnico e de prática de direção veicular.
Todas as despesas serão cobertas pelo Detran/Acre com repasses feitos pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) com a instituição do Programa.
A matéria seguirá para análise das comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Orçamento e Finança (COF), Serviço Público e Transporte (CSPT). Caso receba parecer favorável dos membros destas comissões, o texto vai ao Plenário para análise e votação.