Os deputados estaduais devem aprovar ainda hoje (11) um projeto de autoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AC). A iniciativa, assinada pelo presidente, conselheiro José Ribamar Trindade, visa a utilização de militares do Corpo de Bombeiros que estão na reserva remunerada para atuarem junto à Corte de Contas, em atividades especiais, assessoria militar e segurança institucional.
“Nesse contexto, e tendo em vista que no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Acre tem aumentado a demanda por segurança institucional por diversos motivos, o presente projeto de lei tem por finalidade viabilizar o chamamento de militares da reserva em um momento de constrição fiscal do Poder Executivo, a quem compete, ao menos em regra, arcar com os custos dessa convocação”, afirma Ribamar Trindade.
Ainda de acordo com o presidente do TCE/AC, “pelo texto do presente projeto, cria-se a possibilidade de se firmar um instrumento específico substituindo o ônus da ajuda de custo paga pelo Poder Executivo por outro benefício a ser pago no âmbito do próprio Tribunal de Contas, em valor equivalente ao auxílio alimentação atualmente vigente no âmbito deste Tribunal, que é de R$ 3.300,00”.
Antes de ir ao plenário, a matéria passará pelas comissões de Constituição e Justiça, de Serviço Público e de Orçamento e Finanças.