Os deputados estaduais voltam a se reunir nesta quinta-feira em sessão extraordinária para apreciar o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento vigente crédito especial em favor do Fundo Estadual de Saúde do Estado do Acre. De acordo com o texto, o crédito adicional é no valor de R$ 91.972.343,85. Esse dinheiro vai custear o Plano “Plano de Enfretamento à Propagação do Novo Coronavírus (COVID-19)”. A sessão virtual está prevista começar às 13h10 de hoje.
Ainda de acordo com a matéria, “fica instituído o Programa Estadual de Enfrentamento ao Novo Coronavírus (COVID-19), que tem por objetivo fortalecer a atenção à saúde para a promoção de ações e serviços de prevenção, orientação, tratamento e reabilitação aos pacientes contaminados/contagiados pelo Coronavírus Covid-19, atuando de forma integrada com municípios, sociedade organizada e os Poderes Legislativo, Judiciário, Defensoria Pública e as diversas áreas do Poder Executivo”, diz trecho do documento oficial.
O projeto encaminhado à Aleac no começo da noite de ontem, 15, destaca que os recursos serão compensados de acordo com Superávit Financeiro, Excesso de Arrecadação e Anulação de Dotações Orçamentárias.
Na mensagem enviada pelo governador Gladson Cameli aos deputados, ele destaca que é necessária a criação de um “permissivo legal” para a criação de ação orçamentária específica no enfrentamento à COVID-19.
“Nesse sentido, conforme provisão da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em conjunto com os demais órgãos envolvidos, pleiteia-se a abertura e incorporação ao orçamento vigente de crédito adicional especial no valor R$ 91.972.343,85 (noventa e um milhões, novecentos e setenta e dois mil, trezentos e quarenta e três reais e oitenta e cinco centavos), conforme discriminado no projeto”, reforça o governador.