Os deputados estaduais aprovaram, por unanimidade, o projeto de lei que concede auxílio emergencial no valor de R$ 300,00, a famílias atingidas pelas enchentes. A aprovação aconteceu no final da tarde de hoje (28).
Em mensagem enviada à Assembleia mais cedo, o governador Gladson Cameli (PP) afirmou que o ‘Auxílio do Bem’ visa a atender famílias em situação de vulnerabilidade social no retorno para suas residências e dinamizar o comércio local, objetivando reduzir os impactos de saúde provocados pela precária higienização dos imóveis pós-enchentes.
Segundo a matéria, o valor de R$ 300,00, a forma de pagamento e as condições previstas poderão ser revistos mediante decreto.
Ainda na reunião das Comissões, o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) disse que o valor de R$ 3 milhões proposto pelo governo para o programa é insuficiente para atender os atingidos pelas cheias. “Os três milhões não serão suficientes para que o espirito desta lei consiga entrar no corpo, em outras palavras, no bolso das famílias atingidas. Fala-se em Rio Branco em mais de 35 mil pessoas atingidas, em um relatório da Defesa Civil. Certamente esses valores insuficientes”.
Edvaldo sugeriu o pagamento em parcela única. Ao invés de pagar em duas parcelas de R$ 150,00, como era previsto no projeto original. O valor de R$ 300,00 será pago em uma única vez. A emenda de Edvaldo Magalhães foi incorporada ao relatório.
“Paga logo os R$ 300 e deixa satisfeito quem vai receber o benefício. Porque você fazer dois processos. Por que não paga tudo de uma vez e facilita a vida de quem vai receber para poder dar um bom destino neste recurso? Então, ao invés de duas parcelas, parcela única para diminuir a burocracia e o dinheiro chegar mais rápido nas pessoas”, defendeu Edvaldo Magalhães.
A líder do governo, Michelle Melo (PDT), relatora da matéria, afirmou que “se Deus quiser vai se aprovado hoje e vai para o bolso daquele que não tem nada. Eu tenho certeza absoluta que a intenção do governo é alcançar no mínimo 10 mil pessoas. A ideia é garantir algo para quem não tem nada”.
O deputado Fagner Calegário (Podemos) disse que a “iniciativa é boa, mas poderia ter sido melhorada. Fica registrada aqui o gostinho que perdemos a oportunidade de melhorar aquilo que era bom”.
Para ter acesso ao benefício é preciso estar inserido no CadÚnico. Os demais critérios foram suprimidos da proposta pela relatoria, a fim de deixá-la mais próxima da realidade em que vive as pessoas neste momento.