Os deputados estaduais aprovaram o projeto de lei que tira a execução orçamentária da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e centraliza na Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). A matéria foi aprovada mais cedo nas comissões de Orçamento e Finanças e de Serviço Público. No plenário o placar foi de 15 votos favoráveis e 4 contrários.
O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) se posicionou contra a matéria. Disse que o governo despreza o planejamento. Ou seja, o mesmo que arrecada, será o responsável pelo planejamento e pagamentos de despesas.
“Obvio que a execução do planejamento tem que estar de acordo com PPA, com a LOA, e portanto, não pode subtrair da participação de Planejamento. Agora a Secretaria de Fazenda vai centralizar a execução do Orçamento. É o secretário que determina a abertura dos créditos, os empenhos, que vai liberar os recursos. Você está desprezando o próprio orçamento e desprestigia o planejamento. Quem não tem planejamento não dar importância pra isso. A canoa fica sem leme, isso facilita a execução desordenada do Orçamento. Tirar a Secretaria de Planejamento da execução do Orçamento é uma medida contra a boa prática do planejamento. Isso mostra que o governo quer ser tocado de qualquer jeito. Hoje o governador está enterrando o planejamento e centraliza o gasto.
O líder do governo, deputado Pedro Longo (PV) disse que essa centralização será benéfica e visa dar celeridade às ações do governo. “É simplesmente esse: dar maior agilidade ao governo. E fazer aquilo que todos nos cobramos: agilidade. De um mesmo comando resolver a parte orçamentária e a parte financeira”.
Ainda na reunião conjunta das comissões, os parlamentares comentaram sobre uma possível candidatura do atual secretário de Fazenda Rômulo Grandidier à Câmara Federal em 2022. Essa mudança traria peso a esse desejo do secretário. Também foi pontuado que com a mudança, o atual secretário da Seplag, coronel Ricardo Brandão perde força dentro da estrutura governamental.