Os deputados estaduais aprovaram, por unanimidade, nesta sexta-feira, dia 20, em sessão extraordinária fechada, o pedido de decretação do Estado de Calamidade Pública feito pelo governador Gladson Cameli, na última quinta-feira, dia 19, em razão do surto da Covid-19, causada pelo novo coronavírus.
O pedido do governador, em mensagem governamental, explica que a situação valeria até o dia 31 de dezembro, de forma a permitir a dispensa das regras impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, garantindo que o Estado do Acre se endivide mais do que poderia com os limites da lei.
O deputado Edvaldo Magalhães destacou tem acompanhado os debates “acerca da decretação do Estado de Calamidade Pública no Congresso”, e pontuou que é favorável à aprovação da matéria, lembrando que isso mostra que no passado houve erro ao aprovar, por exemplo, o teto de gastos no setor público.
“Hoje estamos vivendo um momento delicadíssimo onde caiu por terra a tese do Estado Mínimo, e que tem que limitar as gastos com Educação e Segurança, mesmo em tempos de normalidade, e por isso mesmo o governo federal e o governo do estado estão pedindo permissão para gastar mais”, diz.
O deputado Roberto Duarte foi duro em relação aos colegas parlamentares que se negaram a aprovar a criação de uma comissão para acompanhar a execução orçamentária do estado durante o ano, visto que Gladson Cameli poderá usar recursos acima do normal para conter os reflexos da pandemia da Covid-19.