A proposta do deputado Daniel Zen de fixar o percentual de 0,25% na Constituição foi rejeitada pelo relator na Comissão Especial e fixado o valor de R$ 500 mil, o que corresponde a R$ 12 milhões por ano.
Os parlamentares estaduais aprovaram a Proposta de Emenda à Constituição que fixa em R$ 500 mil o valor das emendas individuais no Orçamento do Estado. A proposta do deputado Daniel Zen (PT) ao invés de fixar valores, fixava percentuais. O percentual de 0,25% foi o proposto sobre o valor total do Orçamento de R$ 6,6 bilhões. Mas, foi rejeitado pelo relator da matéria, deputado Gehlen Diniz (Progressistas).
Com isso, caso em 2021 o Orçamento tenha um crescimento, o valor das emendas permanece o mesmo. Caso fosse fixado o percentual de 0,25 na medida que o Orçamento crescesse, o valor também seria acrescido.
O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) disse que o governo interfere nos trabalhos do Legislativo até mesmo em assuntos de interesse do Legislativo. “Mais uma vez a prova da interferência indevida. Nós vamos colocar essa marca zambeta na Constituição do Estado do Acre. Porque é assim que está tocando a banda no plenário desta Casa”, disse o parlamentar.
A previsão é que R$ 12 milhões serão destinados em emendas individuais por ano. Esse recurso não entra na conta do gabinete do parlamentar. Cada um deve indicar uma área dentro da Saúde, Educação e Segurança, o destino das emendas que cada um faz jus, ou seja, R$ 500 mil.