Os membros das Comissões de Serviço Público e de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovaram o reajuste de 4,62% para os servidores do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), na manhã desta quarta-feira (24). A matéria também foi aprovada no plenário da Assembleia, por 13 votos favoráveis.
A iniciativa foi relatada pelo deputado estadual Pedro Longo (PDT). Ele disse que a medida não tem impacto para a magistratura, ou seja, juízes e desembargadores. Ainda, segundo o relator, trata-se de uma reposição inflacionária e que o TJAC tem orçamento próprio. O reajuste passa a valer, com data retroativa, a 1º de abril.
“A observação que gostaria de fazer é parabenizar o Tribunal de Justiça por estar mantendo com a constância necessária o reajuste e a reposição das perdas dos seus servidores. No ano passado, houve um reajuste geral de 10%. Portanto, um percentual acima da inflação do ano anterior, repondo perdas de anos anteriores, não é um aumente real, mas é uma reposição de perdas. E agora vamos apreciar uma reposição de 4,62%, repondo os índices do ano passado. Isso está ocorrendo após essa Casa, lá atrás, ter feito um aumento dos percentuais dos poderes. E muito importante o papel que a Assembleia cumpriu”, finalizou Edvaldo Magalhães.
Ainda segundo Edvaldo Magalhães, será preciso também estender a reposição inflacionária para outras categorias do serviço público, como Educação, Segurança Pública e Saúde.
“Nós temos uma pendência grande no tocante à Educação, que diz respeito ao piso nacional do magistério reajustado já partir do início desse ano e nós temos a discussão da famosa tabela salarial. Nós temos uma pendência com relação aos trabalhadores da Saúde, que é a sua velha, antiga e necessária bandeira, que é a construção do seu PCCR. O sistema de Segurança Pública, inclusive, amanhã, estará presente com as diversas categorias que integram a Segurança Pública: Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Iapen, ISE, Polícia Penal. Todas essas categorias com discussão e pautas específicas. Nós vamos precisar avançar nisso. Vai ficar esquisito para o conjunto dos servidores públicos, porque uns podem e outros não. Essa vai ser a discussão que vai ficar permanentemente frequentando o plenário da nossa Casa. Faço essas observações”, afirmou.