A sessão desta quarta-feira, 17, na Assembleia Legislativa começou quente com a questão sobre a leitura do requerimento pedindo a instalação da CPI para apurar possíveis irregularidades no aumento na tarifa de energia.
Logo após a abertura da sessão os deputados Fagner Calegário (PV), Roberto Duarte (MDB) e Luiz Tchê (PDT) iniciaram uma discursão depois em que o deputado Jenilson Leite (PCdoB) pediu questão de ordem citando o Regimento Interno (R.I.) da Casa em que versa em seu Artigo 126 que “As proposições e papéis deverão ser entregues à presidência até o momento da instalação dos trabalhos, para a sua leitura e consequente encaminhamento”.
O deputado Edvaldo Magalhães complementou cintando também o R.I., em que no Artigo 150 (Proposição é toda matéria sujeita à deliberação da Assembleia). Em seu parágrafo único, no item VIII aponta que Requerimento é uma dessas proposições.
O pedetista Luiz Tchê tentou argumentar que a leitura poderia ser feita na Ordem do Dia, dizendo que “é uma questão cultural”, onde na Aleac sempre foi feita a leitura na Ordem do Dia.
“Isso faz parte, o esperneio faz parte, e isso é normal, O Edvaldo, em sua gestão nunca houve uma leitura dessa natureza na leitura do expediente do dia, é uma questão cultural”.
Fagner Calegário contra-atacou afirmando que uma questão cultural não pode se sobrepor ao Regimento Interno da Aleac. “Uma questão cultural não pode se contrapor a uma lei, o que vale é o Regimento Interno, se não valer o que diz o Regimento então por qual motivo ter um”, questionou Calegário.
O deputado emedebista Roberto Duarte afirmou que: “Para mim o que vale é o Regimento Interno, uma Constituição da Casa do Povo. Se houvesse uma omissão na temática do Regimento Interno eu até aceitaria que fosse levado em consideração um costume da casa, uma questão cultural. Eu já ouvi muita aberração, mas um costume se sobrepor ao Regimento Interno é a pior delas, eu até entendo a falta do conhecimento jurídico do nobre colega (Tchê), mas se não for para cumprimos o Regimento é melhor rasga-lo”, alfinetou Duarte.
Os parlamentares enquadraram o presidente do Parlamento, Nicolau Junior (PP) que se viu obrigado a suspender a sessão antes mesmo do seu início para tentar uma solução para o impasse.