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POLÍTICA

Deputados da base estudam votar a reforma da previdência fora do plenário; regimento permite

Deputados da base estudam votar a reforma da previdência fora do plenário; regimento permite

O clima na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) pode esquentar ainda mais nas próximas horas caso o Regimento Interno da Casa seja utilizado para beneficiar os deputados governistas e o próprio Palácio Rio Branco. Há, segundo apurou o Notícias da Hora, a possibilidade iminente de o presidente Nicolau Júnior convocar e reabrir a sessão suspensa, em outro lugar, fora do Plenário José Cartaxo.

Um consulta ao Regimento Interno confirmou que Nicolau pode, aprovado pela maioria ampla dos deputados estaduais, ou seja, 13 parlamentares, reabrir a sessão suspensa deles as 10h55min desta quarta-feira, dia 06, exatamente 15 segundos após ser aberta pelo chefe do Poder Legislativo acreano. Nicolau tem o poder nas mãos.

Conforme destaca o Capítulo I, Artigo 1º, parágrafo 3º, os membros do parlamento podem “reunir-se em qualquer outro local, por deliberação da Mesa Diretora, ad referendum – sob aprovação - da maioria absoluta de seus membros”, nos casos em que houver “guerra, comoção intestina, calamidade pública ou qualquer outra ocorrência que lhe impossibilite o funcionamento em sua sede normal”, neste caso, o Plenário José Cartaxo.

Convocados pelos sindicatos das categorias, os trabalhadores chegaram cedo à Casa do Povo. No local deve ser discutidas as propostas de reforma da previdência estadual, com possível aprovação do aumento da contribuição dos servidores e também da patronal, sobre as remunerações, e, ainda, o corte de benefícios e direitos que os servidores públicos estaduais adquiriram ao longo dos últimos anos.

O Palácio Rio Branco mantém silêncio sobre o assunto desde a terça-feira, dia 05, quando os deputados estaduais receberam o informe, por meio de mensagem governamental, de que o governador Gladson Cameli pretende contrair quase R$ 400 milhões de empréstimo junto à Caixa Econômica Federal e, ainda, alterar a legislação que trata da previdência estadual.