A possibilidade do governador Gladson Cameli (PP) contrair empréstimos no valor de até R$ 2,5 bilhões, sem autorização legislativa no próximo ano pautou o debate nesta terça-feira (12) na Assembleia Legislativa do Acre. O primeiro a falar sobre o assunto foi o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), líder da oposição. Ele disse que o governo chama os deputados de ignorantes ao propor tal iniciativa.
“Quem propõe isso está chamando essa Casa de ignorantes. A gente tem que estabelecer os limites. Só quero dizer que quem está questionando isso votou sempre a favor dos empréstimos do Gladson, todos. O problema é que o Gladson não consegue é contratar os empréstimos por incompetência. Eu não sou contra os empréstimos, mas eu sou contra tirar o poder do Poder Legislativo”, destaca.
De acordo com o projeto de lei orçamentária que tramita na Casa, o governo pode contrair empréstimos até o percentual de 20% do orçamento global, tendo como garantia repasses federais como o Fundo de Participação dos Estados (FPE), sem autorização dos deputados estaduais.
Já a deputada Michelle Melo (PDT) afirmou que “ninguém é contra os empréstimos em se tratando de beneficiar a nossa população”, porém é preciso analisar antes passando pela Assembleia por meio de lei específica para isso e não incluindo na LOA.
Este debate foi suscitado na última semana pelo deputado estadual Emerson Jarude (Novo). Na ocasião, Jarude apontou que o percentual era de 25%. Com o novo texto, caiu para 20%, porém sem autorização do parlamento acreano.