Os deputados estaduais aprovaram o Orçamento do Estado orçado em R$ 10,7 bilhões para o exercício financeiro de 2024. A matéria foi à votação no final da tarde desta quinta-feira (14). De acordo com o relator, deputado Tadeu Hassem (Republicanos), foram feitos os ajustes necessários ao aperfeiçoamento da lei.
“Cabe a este Poder analisar, às vezes incompreendido pelo governo do Estado. É prerrogativa deste Poder, analisar e discutir, debater sim e propor ajustes aquilo que nós entendemos necessários a este projeto de lei. É papel meu, dever constitucional, ouvir a todos os parlamentares”, disse Tadeu Hassem (Republicanos).
Os parlamentares aprovaram uma emenda do deputado Adailton Cruz (PSB) que remaneja R$ 30 milhões do Orçamento Geral para o orçamento da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre). São R$ 20 milhões para a folha de pagamento e R$ 10 milhões para manutenção e custeio da Secretaria.
A emenda apresentada pelos deputados Edvaldo Magalhães (PCdoB) e Michelle Melo (PDT) que previa um aporte de recursos no percentual de 20% a mais, de acordo com o excesso de arrecadação, foi rejeitada.
“Está dizendo assim: se houver excesso de arrecadação, tantos por cento vai para a reestruturação das carreiras. Se houver excesso de arrecadação, 20% vai para a carreira. Por que não quer fazer isso? Eu explico. Ele sabe que vai aumentar a arrecadação, ele sabe que subestimou a receita, e ele sabe que o excesso vai ser muito grande e, portanto, esse assunto eu não toco. O que eu questiono do ponto de vista da Casa é não deixarmos amarrado um compromisso de corrigir uma injustiça histórica cm a carreira da Saúde”, disse Edvaldo Magalhães ao ressaltar a não aprovação.
Outra emenda aprovada foi uma emenda do deputado Pedro Longo (PDT) que remaneja para a orçamento da Emater o valor de R$ 500 mil. O relator Tadeu Hassem, em conjunto com o deputado Edvaldo Magalhães, apresentou uma emenda no valor de R$ 500 mil para a Secretaria de Estado da Mulher para o Combate e Enfrentamento ao Feminicídio. Edvaldo Magalhães tinha proposto R$ 1,5 milhão inicialmente, mas foi aprovada a emenda de R$ 500 mil.
Os parlamentares abriram rubrica na ordem de R$ 100 mil para o Policiamento Comunitário. A iniciativa foi feita a pedido do deputado Arlenilson Cunha (PL), que recebeu do governo a garantia da alocação de recursos. O deputado Edvaldo Magalhães tinha apresentado uma emenda no valor de R$ 1 milhão. Porém, sob os argumentos de Cunha, o parlamentar optou pela retirada de pauta.
Edvaldo Magalhães teve uma emenda de R$ 200 mil incorporada ao Orçamento. Os recursos são para a compra do medicamento antifúngico Itraconazol 100mg para o tratamento da doença Jorge Logo. Também aprovaram outra emenda dele no valor de R$ 3 milhões para o fortalecimento da cafeicultura e a fruticultura, destinada à Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri), com recursos da 3ª fase do Programa REM.
“Não existe outra saída para o produtor, se não for esses investimentos. Nós fizemos questão de colocar um valor para começar”, disse Manoel Moraes, ao parabenizar Edvaldo Magalhães.
Os membros da Comissão de Orçamento e Finanças (COF) aprovaram também o Plano Plurianual 2024-2027, que tem uma previsão de orçamento de R$ 44.677.805.414,28.