A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) vai discutir no próximo dia 6 de julho o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024. O autor do requerimento é o deputado Tadeu Hassem (Republicanos), relator da matéria na Comissão de Orçamento e Finanças (COF).
A ideia é debater com os poderes e a sociedade civil organizada a lei que vai balizar a formação do Orçamento para 2024, ou seja a LOA (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que deve ser votada em dezembro.
A LDO 2024, segundo o governo estadual, tem previsão de arrecadação em R$ 9,9 bilhões, ou seja, quase R$ 10 bilhões de caixa. Além disso, prevê despesas em igual valor. Vale destacar que a LDO não é responsável por incluir valores, por exemplo, para área de infraestrutura e educação. Esses valores são estabelecidos na Lei Orçamentária Estadual (LOA).
Um dos aspectos já contemplados na LDO é o reajuste geral dos salários dos servidores públicos estaduais, pensando principalmente na correção inflacionária, além da adequação diante das contratações de servidores efetivos de concursos públicos e cadastro de reserva. Após as comissões, a LDO vai à deliberação no plenário.
No PL, governo acreano já inclui nas despesas o reajuste de 20,32% concedido aos servidores públicos estaduais, e sancionado em 29 de abril pelo governador Gladson Cameli. A divisão do orçamento também contempla outros poderes e órgãos: Aleac terá 5,3%; o Poder Judiciário 9,75%; Tribunal de Contas do Estado de 2,3%, Ministério Público 5% e a Defensoria Pública Geral do Estado 1,5%.