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POLÍTICA

Deputados do Acre ajudam a enterrar MP que visava taxar os mais ricos e as bets esportivas para aliviar o bolso do trabalhador

Deputados do Acre ajudam a enterrar MP que visava taxar os mais ricos e as bets esportivas para aliviar o bolso do trabalhador

A deputada federal Meire Serafim (UB/AC) foi a única a votar contra o requerimento que retirou de pauta a Medida Provisória 1303/25, que unificava em 18% a tributação sobre todas as aplicações financeiras a partir de 1º de janeiro de 2026 e aumenta a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de algumas instituições financeiras.

Os deputados Roberto Duarte (Republicanos), Antônia Lúcia (Republicanos), Eduardo Velloso (União Brasil), Coronel Ulysses (União Brasil), Zé Adriano (PP) e Zezinho Barbary (PP) votaram a favor do requerimento para enterrar a MP, considerada essencial para o governo federal. A deputada federal Socorro Neri (PP) estava ausente.

O texto original da MP trazia uma expectativa de arrecadação adicional de cerca de R$ 10,5 bilhões para 2025 e de R$ 21 bilhões para 2026, diminuída para cerca de R$ 17 bilhões depois de negociações na comissão mista que analisou o tema.

Sem o dinheiro extra, o governo deverá fazer novo bloqueio nas despesas de 2025, incluindo emendas parlamentares, e para 2026 terá de obter cerca de R$ 35 bilhões no Orçamento por meio de cortes ou novas receitas de outras fontes, como IPI e o próprio IOF, que podem ter alíquotas aumentadas por decreto.

Ou seja, a perda da validade da MP, que deveria ter sido aprovada até ontem, foi vista como uma derrota para os mais pobres. Ela taxaria rendimentos de aplicações financeiras e apostas esportivas e compensaria a revogação de decreto que previa aumento de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).