Quase 100 matérias de autoria dos deputados e do poder Executivo foram apreciadas e votadas em sessão extra
Os deputados estaduais limparam as gavetas nesta terça-feira (22). Após uma manhã de debates nas comissões, os parlamentares apreciaram quase 100 matérias de autoria da Assembleia Legislativa e do Poder Executivo durante toda a tarde. No primeiro bloco, os parlamentares apreciaram as matérias de iniciativa do Legislativo.
Entre as proposituras apreciadas está o projeto de lei de autoria do deputado Daniel Zen (PT), que institui a Comissão Especial de Acompanhamento da covid-19 no âmbito do Estado do Acre. A matéria foi relatada pelo deputado Roberto Duarte (MDB), que concedeu parecer favorável ao texto.
O deputado Jenilson Leite (PSB) lamentou a rejeição do projeto de lei de autoria dele que “reconhece o falecimento, em virtude da COVID-19, contraída por servidor público civil ou militar estadual, no exercício de suas atribuições, como acidente em serviço para fins de pagamento de pensão especial”.
“É uma matéria que consideramos de extrema importância para os nossos servidores de saúde. Nós entendemos que é uma maneira de reconhecer para a família e até mesmo os profissionais, que muitos ficam sequelados. Estamos conhecendo os seus efeitos sequelar-multilar. É uma maneira de o Estado reconhecer que esses servidores são fundamentais. A negativa para essa matéria, eu considero muito ruim”, disse Jenilson Leite.
Outra matéria que gerou discussão foi o projeto de lei de autoria, também, do deputado Jenilson Leite (PSB), que “autoriza o poder executivo estadual a adquirir a futura vacina contra o vírus covid-19 para fornecer de forma gratuita para a população acreana”. A matéria foi declarada de competência do governo do Estado. O deputado Chico Viga (PHS) foi o relator, que declarou a matéria inconstitucional. O entendimento de Chico Viga foi acompanhado por Daniel Zen e Gehlen Diniz. Após intenso debate acerca do assunto, se era constitucional ou não, a matéria foi retirada de pauta, mas voltou nos instantes finais da sessão. Mesmo assim, foi mantida a inconstitucionalidade.
Os deputados pediram mais atenção aos projetos de autoria da Assembleia Legislativa. Eles afirmam que estão sendo prejudicados com a demora para colocar em votação as matérias. Enquanto isso, o governo do Estado envia à Aleac propostas semelhantes e são aprovadas, prejudicando a iniciativa parlamentar. O deputado Jenilson Leite, por exemplo, teve matérias rejeitadas sob este argumento, de que já haviam projetos tratando do mesmo assunto em tramitação.
O Plenário da Aleac aprovou, ainda, o Orçamento do Estado para 2021, na ordem de R$ 7.008.2010.193,00 e a reforma administrativa, que cria a supersecretaria de governo e redimensiona a estrutura de governo a partir de 2021. A medida se faz necessária para atender a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O projeto que garante a aquisição de doses da vacina contra a covid-19 também foi aprovado pelos parlamentares estaduais. A matéria teve como autor o Poder Executivo.