Os deputados estaduais entraram em recesso e não votaram a renovação do “estado de calamidade pública”. A matéria chegou a ser aprovada nas comissões da Aleac, mas foi retirada de pauta a pedido do governador Gladson Cameli. O reconhecimento de calamidade pública encerra dia 31 de dezembro. Apesar das três regionais estarem na bandeira amarela para a covid-19, o que pode ser entendido como uma estabilização dos casos, a situação preocupa.
O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) voltou a insistir ontem, durante a última sessão deliberativa do ano, a importância de se aprovar o reconhecimento de calamidade pública por, pelo menos, mais três meses. Ele teme que com o fim do decreto de calamidade pública, dia 31 de dezembro, os benefícios pagos aos servidores da Saúde cessem, sobrecarregando ainda mais esses trabalhadores. Além de engessar os atos da administração pública, que precisam de celeridade neste momento em que vidas estão em jogo.
Esperava-se que o Executivo enviasse à Aleac um novo projeto de lei, que reduzisse o prazo de “estado de calamidade pública” para 90 dias. Os deputados Daniel Zen e Roberto Duarte chegaram a sugerir um prazo menor durante a discussão do PL nas comissões. Acreditavam que o prazo de seis meses era exorbitante, sendo razoável três meses.