Os deputados estaduais mantiveram o veto ao projeto de lei de autoria do deputado Pedro Longo (PDT) que prorrogava o prazo de validade do concurso da Polícia Civil. Segundo o governo, o veto se deu pelo fato da iniciativa ser de atribuição do governador e não da Assembleia. Outro ponto mencionado no parecer do veto é com relação ao concurso ainda está em vigência, não tendo expirado o prazo.
O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) discordou dos argumentos do governo de que o projeto de Pedro Longo é inconstitucional, isso porque há precedentes. Ou seja, outro projeto de autoria do deputado Calegário (Podemos) já prorrogou prazo de concurso, sendo inclusive sancionado pelo governador Gladson Cameli (PP). “Há uma concordância de que não há vício de iniciativa”, disse Edvaldo Magalhães.
O parlamentar relatou que foi firmado um acordo para que em fevereiro do próximo ano seja apresentado um novo projeto, caso o governo do Estado não tome esta iniciativa de encaminhar para Assembleia a matéria prorrogando o prazo de validade, permitindo que todos os aprovados do cadastro de reserva sejam convocados.
“Há um acordo no âmbito das comissões, que envolve o vice-presidente da Casa, autor da proposta, deputado Pedro Longo, o líder do governo, Manoel Moraes, em comum acordo com as bancadas de oposição e de independência, que se até o dia 15 de fevereiro o governo não mandar a mensagem prorrogando o concurso, haverá a apresentação de um novo projeto, com a aquiescência do líder do governo, portanto da base de sustentação”, reforçou.
Apenas o deputado Emerson Jarude (Novo) votou pela derrubada do veto.