O projeto de autoria do deputado Fagner Calegário (Podemos), que estabelece diretrizes para as políticas e ações de saúde sexual reprodutiva direcionadas a adolescentes e jovens na rede pública de Saúde, teve o veto integral analisado nesta quarta-feira (24). O veto da governadora em exercício, Mailza Assis, foi debatido à exaustão na Comissão Especial dos Vetos, mas foi mantido por 2 votos a 1.
No plenário, os parlamentares mantiveram a integralidade do veto governamental, por 13 votos a 2, com a condição de que a matéria será reapresentada pelo deputado Fagner Calegário, subscrita por todos os 24 deputados, para que os ajustes possam ser feitos. A medida está prevista no Regimento da Assembleia Legislativa.
O deputado Pablo Bregense (PSD) se posicionou favorável à manutenção do veto. Disse que a matéria necessitava de uma ampla discussão com a sociedade civil. Para ele, é temerário aprovar o texto do projeto sem saber como será a sua aplicação.
“De que forma isso vai chegar? Essa é a minha opinião. Acho que deveria ser suspenso isso aqui e ouvir a sociedade civil. Do jeito que está é abrir uma porteira e não se sabe como vai se chegar lá na ponta”, pontuou.
O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) se posicionou pela derrubada do veto. “A matéria é tão justa, tão adequada e o veto é tão sem justificativa, porque uma pessoa que tem o mínimo de humanidade, de compromisso com os jovens e adolescentes do nosso estado, vota pela derrubada desse veto. Mas o que está sendo orientado é uma posição preconceituoso. Àqueles que utilizam do fundamentalismo para tratar esse tipo de questão não são majoritários na sociedade”.
Fagner Calegário (Podemos), autor da proposta, afirmou que a projeto não é relacionado ao aborto e trata apenas da educação sexual de jovens e adolescentes em um ambiente preparado e com profissionais capacitados para abordar o tema.
“Esse projeto não tem nada a ver com aborto. Para vocês que estão acompanhando, não se trata de aborto, muito pelo contrário. Esse projeto ele visa proteger essa jovem. Não estamos falando de educação sexual com a Laura Müller em sala de aula, não. Não estamos falando de educação sexual para crianças, não, estamos falando para jovens e adolescentes. Nós sabemos que várias crianças são abusadas, jovens e adolescentes são abusados e essa Casa tem a oportunidade referendar simplesmente aquilo que o governo federal tem como primícia. O que estamos fazendo aqui hoje é para que a Secretaria de Educação possa discutir de forma pedagógica”, disse Calegário.
Os parlamentares aprovaram ainda o projeto que reajusta o valor dos plantões para técnicos da Saúde tanto da Secretaria de Estado de Saúde quanto da Fundação Hospitalar do Estado do Acre (Fundhacre).
O deputado Adailton Cruz (PSB) resumiu sobre os plantões: “Não é o que a gente sonha, mas é um grande avanço”.
Edvaldo Magalhães (PCdoB) afirmou que o governo expôs a base "à morte e fritura pública" e agora envia o projeto que deveria ter sido aprovado ainda em abril. “Que sirva pedagogicamente de lição. Mas eu gostaria de destacar de uma atitude tomada pela bancada do Republicanos, que numa assembleia difícil de servidores, deputado Tadeu, deputado Clodoaldo e deputado Gene foram lá e pediram a fala pedindo desculpas pelo voto que tinham dado no dia anterior”, disse o parlamentar.
Veja como ficou definida a questão dos plantões para técnicos em Saúde
