Os deputados estaduais mantiveram o veto do governador Gladson Cameli ao trecho da lei que suspende, por três meses, o pagamento dos empréstimos consignados pelos servidores públicos estaduais. A proposta, idealizada pelo deputado Edvaldo Magalhães, foi parcialmente sancionada no final de abril. O placar ficou em 15 a favor da derrubada do veto, e sete a favor da manutenção.
Durante a sessão extraordinária deste sábado, dia 23, Magalhães criticou a postura do governador que anunciou publicamente que teria sancionado o projeto de lei, contudo, ocultou que estava fazendo veto ao trecho que isentava os servidores do pagamento de juros e multas, sob o argumento de que isso seria ilegal.
“O governador não teve o altruísmo de pegar o telefone e dizer, olha, eu vou ter que vetar. Aquela promessa que eu fiz, infelizmente, eu não poderei cumprir. Qual é o argumento do governo, do líder do governo e da base do governo? É o de que é ilegal, inconstitucional. Essa mesma equipe agiu como gatinhos diante dos bancos”, questionou.
O líder do governo na Casa, Gehlen Diniz, votou a favor do veto. “Eu expus a impossibilidade do Executivo em sancionar essa parte do projeto de lei, porque nós não temos essa competência. A exemplo do Governo do Estado do Acre, que vetou, a prefeita de Rio Branco também, de forma semelhante, vetou essa medida”, explicou o parlamentar.
Após a polêmica, o governador Gladson Cameli chegou a dar entrevista citando a situação e tentou minimizar, dizendo que não vai politizar a questão e não quer deixar o caixa do Estado no prejuízo. Cameli, contudo, manteve os demais trechos do veto, contudo, os bancos abriram linhas de negociação pra prorrogar parcelas.
“Eu tomei uma medida de bom senso ao vetar esse ponto do Projeto dos Consignados orientado tecnicamente pela minha assessoria jurídica e econômica. Tenho que fazer aquilo que a lei determina, porque ninguém pode estar acima da lei”, disse o progressista.