Um dos vetos que gerou muita polêmica nesta quarta-feira (24) durante apreciação na Aleac foi o que vetou, na íntegra, a reforma administrativa proposta pelo governador Gladson Cameli em dezembro de 2020. Os parlamentares lembraram que um dos argumentos do governo na época era de que só poderia convocar o cadastro de reserva da Polícia Militar, caso aprovasse a reforma.
A pressão política nos dias finais de 2020 sobre os 24 deputados foi grande por parte dos integrantes do cadastro de reserva. Os parlamentares foram expostos sob o argumento de que seriam eles os responsáveis pela não convocação. A matéria foi aprovada sob muita tensão, com votos favoráveis até da oposição e dos independentes, mas em janeiro o governador Gladson Cameli desistiu da reforma e publicou no Diário Oficial o veto integral, afirmando que “mexer” na administração atrapalharia o combate à pandemia.
O deputado Edvaldo Magalhães não deixou passar em branco todo o episódio da votação ocorrida em dezembro e fez um discurso duro sobre o assunto. “O governador Gladson Cameli acendeu uma fogueira e botou a base no rolete para tostar e apanhar publicamente: ‘aqueles deputados gulosos...diziam’ A base do governo ficou três dias na fogueira, tendo que dar explicações... Quando nós votamos essa matéria a covid já tinha retomado e os sinais eram claros de expansão da covid. Dizer que o projeto foi vetado por conta da covid para não prejudicar a gestão, é potoca! O projeto veio fruto de uma disputa política interna do governo e o projeto foi vetado fruto de um desentendimento interno do governo e só sobrou para uma parte grande: só sobrou para a expor a base. Porque esse governo é assim, quando ele quer expor a base, ele expõe sem pena e sem dó. Estamos aqui discutindo essa imoralidade política. Governador não minta, não seja potoqueiro”, disparou o líder da oposição.
Na sequência, o líder dos independentes, deputado Roberto Duarte manifestou voto pela derrubada do veto. Disse que “a base é muito colocada à pressão” e acrescentou que “o próprio governo desmoraliza a sua base, chicoteia, pisa, dá de chibata nos deputados da base”.
Já o deputado Daniel Zen (PT) foi mais direto. Afirmou que o governo faltou com a verdade quando passou para a opinião pública que uma das condicionantes para se convocar o cadastro de reserva da PMAC era a aprovação da reforma.
“Era mentira então que a condição para convocar o cadastro de reserva tinha que ser a aprovação do projeto, mas se o projeto foi vetado? A reforma não foi implementada, então como ele era condição?”, questionou.
Fagner Calegário, que integra um partido da base do governo, o Podemos, disse que “naquela ocasião [votação da reforma em dezembro] foi colocada uma faca no pescoço de cada um deputado. Tentaram culpar cada um de nós pela suposta não convocação do cadastro de reserva da Polícia Militar”.
O líder do governo, deputado Pedro Longo (PV) usou a palavra para responder aos colegas. Destacou que “não poderíamos colocar em risco toda a gestão de aquisição de insumos. Pensando no maior interesse público, foi que o governador adotou essa medida”, ressalta o parlamentar ao frisar que a reforma voltará a tramitar assim que a pandemia for debelada.
O veto governamental à reforma administrativa foi mantido por 10 votos. Sete deputados votaram pela derrubada.