Os deputados estaduais se reúnem durante a manhã desta quarta-feira, 13, para analisar, nas comissões, diversas iniciativas legislativas. Entre as matérias, os parlamentares analisaram e aprovaram o projeto de lei que institui a Semana Estadual de Valorização das Trabalhadoras e Trabalhadores da Saúde, de autoria do deputado Jenilson Leite (PSB).
O relator foi o deputado Daniel Zen (PT). Em seu parecer, Zen afirmou que a iniciativa não invade a competência do Poder Executivo. “Não há nenhum vício de inconstitucionalidade. Pelo mérito da proposta, pela aprovação”.
O deputado Daniel Zen (PT) apresentou favorável ao projeto de lei de autoria do deputado Chico Viga (PDT), que estabelece cardápio diferenciado a estudantes com diabetes e hipertensão. O deputado Jenilson Leite (PSB) fez uma explanação sobre a matéria. Argumentou que a iniciativa não traria custos para os cofres públicos, isso porque há itens na merenda escolar que podem ser selecionados por um nutricionista para a elaboração da merenda para este público.
Os membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovaram o projeto de lei de autoria também do deputado Chico Viga, que estabelece o fechamento automático de conta corrente em inatividade por 90 dias, pelas instituições bancárias, sem cobrança de taxas. O projeto original previa um prazo de 180 dias de inatividade, mas uma emenda do deputado Cadmiel Bonfim estabeleceu 90 dias no máximo para o fechamento.