Os estaduais apreciam essa semana mudanças no Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR). A governadora em exercício, Mailza Assis, encaminhou para a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) na última segunda-feira (20) alterações criando 7.799 vagas para professores, nível superior P2, com carga horária de 30 horas.
Além disso, o projeto cria 2.413 vagas para o cargo de apoio administrativo nível II, com carga horária de 30 horas. Outra alteração na lei aprovada em 2022, cria 26 vagas para professor P2, 15 horas. Na lei anterior, eram 30 vagas.
Com o novo quadro criado pelo projeto de lei em discussão, as vagas de professor PE3 30 horas, com seis vagas, professor PS1, 25 horas, (166 vagas), professor PS2 30 horas (259 vagas), professor PS3, 30 horas, (14 vagas), especialista em Educação (32 vagas) e professor P1, 30 horas, (1.281) deixam de existir.
Mailza Assis justifica que a “proposta visa à adequação dos cargos e respectivos quantitativos previstos na Lei Complementar nº 67, de 1999, à real necessidade de acordo com novas informações apresentadas pela Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes”.
E reforça: “Nesse sentido, a partir da demanda indicada pela Secretaria, foram ampliados os cargos mais prementes, à medida que se optou pela supressão de outros cargos, de modo que a alteração proposta não implicará aumento da despesa com pessoal do Poder Executivo”.
A matéria foi lida durante o expediente da sessão desta terça-feira (21).
O novo quadro encaminhado à Aleac ficou assim definido:
Discussão na tribuna
O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) pediu atenção dos deputados na tramitação da proposta. Para ele, a simplificação do projeto, pode comprometer a estrutura de carreira da Educação.
“Ao propor a substituição de um quadro complexo de 11 tipificações de carreira por apenas 4, o projeto pode estar simplificando o sistema, mas também pode estar ignorando a diversidade e a especificidade dos cargos existentes. Cada uma das 11 tipificações de carreira, como apoio administrativo 1 e 2, técnico administrativo, especialista em educação, professor P1, professor nível superior, professor P2, entre outras, atende às necessidades específicas do sistema educacional. Elas foram criadas para reconhecer e valorizar as diferentes funções e níveis de qualificação dos profissionais”, pontuou.
O líder do governo, deputado Manoel Moraes (PP) retirou a tramitação em regime de urgência. Com isso, a matéria será distribuída para um relator e discutida ao longo das semanas. “Precisa de mais calma para que a gente possa ser justo, principalmente para àqueles professores antigos. O governo quando manda um projeto desse, ele quer acertar”.